LEI N.º 55, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.

DOA terreno ao São José Esporte Clube, de Itacoatiara, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS,

FAÇO SABER a todos os habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica doado ao São José Esporte Clube, em Amatary, município de Itacoatiara, o terreno de 10 (dez) metros de frente, por 25 (vinte e cinco) de fundos, onde está construída a Sede Social do referido Clube, limitando-se a OESTE com terras de Lindolfo Alves de Lima, ao NORTE e LESTE com terras do patrimônio do Estado e ao SUL com o rio Amazonas

Art. 2º O terreno passa a ser patrimônio do Clube e com a dissolução deste, o terreno em apreço reverterá ao Estado.

Art.3º Se no prazo de 10 (dez) anos, a partir da vigência desta lei, o Clube não tiver construído uma nova Sede Social tornar-se-á sem efeito esta doação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de dezembro de 1961.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO

Governador do Estado

LUIZ SOARES DE MEDEIROS

Secretário de Agricultura, Industria e Comércio

OYAMA DE MACÊDO

Secretário da Economia e Finanças

JOSÉ BERNARDO CABRAL

Secretário do Interior e Justiça, em exercício

NILSON VASCONCELOS

Secretário de Assistência e Saúde

WALTER RODRIGUES TRONCOSO

Secretário de Viação e Obras Públicas

ADERSON ANDRADE DE MENEZES

Secretário de Educação e Cultura

Este texto não substitui o publicado no DOE de 29 de dezembro de 1961.