DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovados os nomes dos indicados para composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS, conforme ANEXO I deste Decreto, nos termos do artigo 5º da Lei nº 2.358, de 29 de novembro de 1995, alterado pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017.
Parágrafo único. As indicações a que se refere o caput visam ao cumprimento do restante de mandato correspondente ao biênio 2021/2023.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2022.
Deputado ROBERTO CIDADE
Presidente
Deputado CARLOS BESSA
1º Vice-Presidente
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS
2º Vice-Presidente
Deputado ADJUTO AFONSO
3º Vice-Presidente
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO
Secretário-Geral
Deputado ÁLVARO CAMPELO
1º Secretário
Deputado SINÉSIO CAMPOS
2º Secretário
Deputado FAUSTO JÚNIOR
3º Secretário
Deputado FELIPE SOUZA
Ouvidor
Deputada THEREZINHA RUIZ
Corregedor
ANEXO I
| Nº DE ORDEM | INSTITUIÇÃO | REPRESENTAÇÃO | NOME | FUNÇÃO |
| REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS | ||||
| 01 | Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC | Governamental | CLARA LUIZA DA SILVA CABRAL | Membro Titular |
| GLAUCIO AGUIAR BESSA | Membro Suplente | |||
| 02 | Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR | Governamental | CARLOS HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO | Membro Suplente |
| REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL | ||||
| 03 | Abrigo Moacyr Aves | Entidade de Assistência Social | Maria Lenise Trindade da Silva | Membro Suplente |
| 04 | Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 15a Região/AM | Trabalhadores do SUAS | SIMONE MORAES LISBOA | Membro Suplente |
| 05 | Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amazonas - FEUSUA | Organização de Usuários do SUAS | DIBSON FLORES BASTOS | Membro Titular |
| 06 | Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS do Amazonas - FETSUAS | Organização de Trabalhadores do SUAS | JENNYPHER FARIAS OLIVEIRA | Membro Titular |
| ELIETE DAS GRAÇAS COSTA SILVA | Membro Suplente | |||
| 07 | Comitê Regional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Reciclados - MNCR-AM | Organização de Usuários do SUAS | OZILENI VITAE NOÉ | Membro Titular |
| IRINEIDE SOUZA DE LIMA | Membro Suplente | |||
Este texto não substitui o publicado no DOL de 15 de dezembro de 2022.
(Obs.: Os anexos desta Lei constam em arquivo PDF do Diário Oficial do Legislativo).
