DECRETO LEGISLATIVO N.º 940, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
APROVA a indicação de nomes para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n.º 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Ficam aprovados os nomes para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos, na forma a seguir:
| RECONDUZIR | |||
| REPRESENTAÇÃO | TITULAR | SUPLENTE | PERÍODO |
| Operadores de Prestação de Serviços | Renê Levy Aguiar | Raquel Caldas Ferreira | 17/04/2020 a 16/04/2022 |
| DESIGNAR | |||
| Representantes dos municípios mais populosos do Estado, com serviços locais cuja regulação e controle tenham sido delegados à ARSAM. | Amiraldo da Costa Braga Junior | Alexandre Frederico de Souza Carvalho | 31/07/2020 a 30/07/2022 |
| Suzy Lima Tavares | Everaldo Santarém Leal | ||
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2020.
Dep. JOSUÉ NETO
Presidente
Dep. ALESSANDRA CAMPÊLO
1.º Vice-Presidente
Dep. Dra. MAYARA PINHEIRO REIS
2.º Vice-Presidente
Dep. ROBERTO CIDADE
3.º Vice-Presidente
Dep. DELEGADO PÉRICLES
Secretário Geral
Dep. CABO MACIEL
1.º Secretário
Dep. AUGUSTO FERRAZ
2.º Secretário
Dep. FAUSTO JÚNIOR
3.º Secretário
Dep. FELIPE SOUZA
Ouvidor
Dep. ABDALA FRAXE
Corregedor
Visto: WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DOL de 21 de dezembro de 2020.
