DECRETO LEGISLATIVO N.º 851, DE 21 DE MARÇO DE 2019
APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos, como representantes do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor - PROCON.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n.º 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos, como representantes do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor - PROCON.
| TITULAR | SUPLENTE |
| JALIL FRAXE CAMPOS | PEDRO COELHO MALTA |
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de março de 2019.
Deputado JOSUÉ NETO
Presidente
Deputada ALESSANDRA CAMPÊLO
1.º Vice-Presidente
Deputada MAYARA PINHEIRO REIS
2.º Vice-Presidente
Deputado ROBERTO CIDADE
3.º Vice-Presidente
Deputado PÉRICLES NASCIMENTO
Secretário Geral
Deputado ALCIMAR MACIEL
1.º Secretário
Deputado AUGUSTO FERRAZ
2.º Secretário
Deputado FAUSTO JÚNIOR
3.º Secretário
Deputado FELIPE SOUZA
Ouvidor
Deputado ABDALA FRAXE
Corregedor
Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DOL de 22 de março de 2019.
