DECRETO LEGISLATIVO N.º 844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Servidores Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n.º 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Ficam aprovados os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Servidores Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, para o biênio 2018/2020.
| DESIGNAÇÃO | ||
| Representação | Membro Titular | Membro Suplente |
| Prestadores de Serviços de Transporte Regular de Passageiros | Aldo Azevedo Oliveira | - |
| DESIGNAÇÃO | ||
| Representação | Membro Titular | Membro Suplente |
| Prestadores de Serviços de Transporte Eventual (táxi) do Município de Manacapuru | Ângelo Carlos da Silva Melo | - |
| DESIGNAÇÃO | ||
| Representação | Membro Titular | Membro Suplente |
| Central Única das Comunidades | Altair Pereira Ribeiro | - |
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2018.
Deputado DAVID ALMEIDA
Presidente
Deputado ABDALA FRAXE
1º Vice-Presidente
Deputado BELARMINO LINS
2º Vice-Presidente
Deputado JOSUÉ NETO
3º Vice-Presidente
Deputado SEBASTIÃO REIS
Secretário Geral
Deputado PLATINY SOARES
1º Secretário
Deputada RICARDO NICOLAU
2º Secretário
Deputado CARLOS ALBERTO
Ouvidor-Corregedor
Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DOL de 19 de dezembro de 2018.
