DECRETO LEGISLATIVO N.º 806, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n.º 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Ficam aprovados os nomes a seguir, indicados para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para o biênio 2017/2018.
| REPRESENTAÇÃO | TITULARES | SUPLENTES |
| Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania | Maria das Graças Soares Prola | Cristiano Naveca Chíxaro |
| Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino | Nilton Carlos da Silva Teixeira | Lenice Salermo Gomes de Lima |
| Secretaria Municipal de Educação | Lídia Helena de Oliveira Moreira | Maria Eliana Mendes Hayden |
| Poder Judiciário do Estado do Amazonas - TJ/AM | Anagali Marcon Bertazzo | Não houve indicação |
| Ministério Público do Estado do Amazonas | Antônio José Mancilha | Não houve indicação |
| Defensoria Pública do Estado do Amazonas | Ana Karoline dos Santos Pinto | Eduardo Augusto da Silva Dias |
| Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas | Márcia Silva Dias | Maria do Socorro Marreiros de Oliveira |
| Universidade do Estado do Amazonas | Denison Melo de Aguiar | Não houve indicação |
| Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas | Wilson Carlos Braga Reis | Não houve indicação |
| Secretaria de Estado de Segurança Pública | José Divanilson Cavalcante Júnior | Sheibya Pantoja da Silva |
| Ordem dos Advogados do Brasil | Glen Wilde do Lago Freitas | Alan Johnny Feitosa da Fonseca |
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de abril de 2017.
Deputado DAVID ALMEIDA
Presidente
Deputado ABDALA FRAXE
1º Vice-Presidente
Deputado BELARMINO LINS
2º Vice-Presidente
Deputado JOSUÉ NETO
3º Vice-Presidente
Deputado SEBASTIÃO REIS
Secretário Geral
Deputado PLATINY SOARES
1º Secretário
Deputada RICARDO NICOLAU
2º Secretário
Deputado CARLOS ALBERTO
Ouvidor-Corregedor
Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DOL de 27 de abril de 2017
