DECRETO LEGISLATIVO N.º 803, DE 22 DE MARÇO DE 2017
APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n.º 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Ficam aprovados os nomes constantes da relação abaixo, indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, em virtude do término do mandato dos atuais Conselheiros, ocorrido em 26 de outubro de 2016.
| TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
| ALBERTO CARVALHO DE LIMA (Recondução) | HELRIMA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Designação) | USUÁRIOS DOMICILIARES |
| ÁTILA DE OLIVEIRA DENYS (Designação) | CARLOS HENRIQUE FURUKAWA MAIA (Designação) | CONCESSIONÁRIAS |
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de março de 2017.
Deputado DAVID ALMEIDA
Presidente
Deputado ABDALA FRAXE
1º Vice-Presidente
Deputado BELARMINO LINS
2º Vice-Presidente
Deputado JOSUÉ NETO
3º Vice-Presidente
Deputado SEBASTIÃO REIS
Secretário Geral
Deputado PLATINY SOARES
1º Secretário
Deputada RICARDO NICOLAU
2º Secretário
Deputado CARLOS ALBERTO
Ouvidor-Corregedor
Visto: WANDER MOTTA
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DOL de 24 de março de 2017.
