DECRETO N.º 54.499, DE 23 DE JUNHO DE 2026
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 53.288, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à matrícula do servidor JOÃO DOS SANTOS ARAUJO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.043200/2024-76,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 53.288, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à matrícula do servidor JOÃO DOS SANTOS ARAUJO, Assistente Técnico, Matrícula n.º 016.249-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
| ATO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.º 53.288, de 29 de dezembro de 2025 (D.O.E. 29.12.2025) | Matrícula n.º 016.0249-3A | Matrícula n.º 016.249-3A |
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JANDER DE LIMA LASMAR
Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda
