DECRETO Nº 54.204, DE 22 DE MAIO DE 2026
CONCEDE o “GRANDE-COLAR DA ORDEM DO MÉRITO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA” aos servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como autoridades e colaboradores ilustres, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e XVI da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que a “Ordem do Mérito” da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, criada pelo Decreto n.º 52.267, de 13 de agosto de 2025, instituiu o seu grau máximo, denominado “Grande-Colar’, acompanhado do respectivo diploma, distinguir autoridades, membros do secretariado estadual, personalidades públicas e parceiros institucionais cuja atuação se revele essencial e notável para o fortalecimento da política penitenciária, a excelência dos serviços prestados e a valorização da imagem institucional da SEAP, no âmbito estadual, nacional ou internacional, tornando-se dignos de reconhecimento público;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1.º, 2.º e 6.º, 7.º e 8.º do Anexo Único, do Decreto n.º 52.267, de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO as solicitações constantes dos Ofícios n.ºs 0713 e 0888/2026-GABINETE/SEAP, subscritos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.041101.002231/2026-05,
DECRETA:
Art. 1.º Fica concedido o “Grande-Colar da Ordem do Mérito” da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, acompanhado do respectivo diploma, às autoridades e personalidades abaixo relacionadas, em reconhecimento à relevante contribuição prestada ao fortalecimento da política penitenciária, à excelência dos serviços públicos e à valorização institucional desta Secretaria, conforme relação abaixo:
| ORD. | CARGO | NOME |
| 1. | Ex-Governador do Estado do Amazonas | WILSON MIRANDA LIMA |
| 2. | Ex-Vice Governador do Estado do Amazonas | TADEU DE SOUZA |
| 3. | Ministro do Superior Tribunal de Justiça | MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES |
| 4. | Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES |
| 5. | Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL |
| 6. | Corregedor-Geral Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS |
| 7. | Procuradora-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas | LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE |
| 8. | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES |
| 9. | Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas | JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA NETO |
| 10. | Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas | JOÃO BARROSO DE SOUZA |
| 11. | Secretário da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas | MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA |
| 12. | Secretário de Administração Penitenciária | CEL. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR |
| 13. | Secretário de Estado Chefe da Casa Civil | FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO |
| 14. | Cônsul-Geral da Colômbia em Manaus | SANDRA MILENA TREJOS SALAZAR |
| 15. | Coronel da Reserva da Polícia Militar do Amazonas | CEL. LOUISMAR DE MATOS BONATES |
| 16. | Coronel da Reserva da Polícia Militar do Amazonas | CEL. ANDRÉ LUIZ BARROS GIOIA |
| 17. | Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas | CEL. FÁBIO AUGUSTO SANTOS FALABELLA |
| 18. | Secretário Executivo de Administração Penitenciária | MAJ. ALLAN DE AZEVEDO ALVES |
| 19. | Secretário Executivo Adjunto de Administração Penitenciária | MAJ. THIAGO ABREU DE SOUZA |
| 20. | Coordenador do Sistema Penitenciário | MAJ. MAKS JEAN ALVES |
| 21. | Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária | MAJ. ARYFFE SANLAY RODRIGUES DE SOUZA |
| 22. | Diretor da Escola de Administração Penitenciária | CAP. TALES RENAN SILVA DA SILVA |
| 23. | Ouvidor do Sistema Penitenciário | DANIEL MARCELO BENVENUTTI SALES |
| 24. | Assessor Técnico da Secretaria de Administração Penitenciária | FERNANDO FALABELLA JÚNIOR |
| 25. | Oficial da Policia Militar do Estado do Amazonas | TEN. CEL. RENAN OLIVEIRA DE CARVALHO |
| 26. | Representante Legal da Empresa New Life Gestão Empresarial Ltda. | FERNANDO HERNANDES JUNIOR |
| 27. | Representante Legal da Empresa Reviver Gestão Prisional Privada Ltda. | ODAIR DE JESUS CONCEIÇÃO |
| 28. | Representante legal da Empresa Rh Multi Serviços Administrativos S.A. | ERIKA BORGES DALLE VEDOVE |
| 29. | Personalidade Ilustre | JEFERSON SIMÕES |
| 30. | Servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária | ERICLÊNIO FAUSTINO DE OLIVEIRA CASTRO |
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
