DECRETO Nº 53.861, DE 26 DE MARÇO DE 2026

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Fundação Hospital “Adriano Jorge”, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 53.421, de 23 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à matrícula da servidora ROBERLUCIA MORAES DE MELLO, da Fundação Hospital “Adriano Jorge”;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017305.000322/2026-62,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 53.421, de 23 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à matrícula da servidora ROBERLUCIA MORAES DE MELLO, Agente Administrativo, Matrícula n.º 152.954-4B, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospital “Adriano Jorge”:

                 Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato alterado.

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES

Secretária de Estado de Saúde

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda