DECRETO Nº 52.458, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

ALTERA, na forma que especifica o Decreto n.º 49.329, de 22 de abril de 2024 que “DISPÕE sobre a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, e dá outras providências.”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54 inciso IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as finalidades da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, órgão integrante da Administração Direta do poder Executivo Estadual, nos termos do artigo 7.º, inciso II, alínea d, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de aplicar celeridade nos processos de emissão de títulos e concessões de uso em áreas de propriedade do Estado do Amazonas, mobilizando parte do corpo técnico da SECT, com carga horária estendida, inclusive aos finais de semana;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1.537/2025-GS/SECT, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.019101.003484.2025-58,

DECRETA:

Art. 1.º O inciso IV do art. 2.º do Decreto n.º 49.329, de 22 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.º............................................................................

........................................................................................

IV - 11 (onze) Membros Operacionais Tipo III.”.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1.º de julho de 2025.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda