DECRETO Nº 52.378, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 34.636, de 31 de março de 2014, o Decreto n.º 24.584, de 21 de setembro de 2004, o Decreto n.º 28.006, de 16 de outubro de 2008, o Decreto n.º 33.732, de 10 de julho de 2013, o Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013, o Decreto n.º 34.635, de 31 de março de 2014, e o Decreto n.º 38.828, de 06 de abril de 2018, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome do servidor JOCIFRAM RAMOS MARTINS, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que consta do Processo n.o 01.01.028101.025988/2025-10,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.º 34.636, de 31 de março de 2014, o Decreto n.º 24.584, de 21 de setembro de 2004, o Decreto n.º 28.006, de 16 de outubro de 2008, o Decreto n.º 33.732, de 10 de julho de 2013, o Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013, o Decreto n.º 34.635, de 31 de março de 2014, e o Decreto n.º 38.828, de 06 de abril de 2018, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes referentes ao nome do servidor JOCIFRAM RAMOS MARTINS, Professor PF20.MSC-II, Matrícula n.° 024.912-2F, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 34.636, de 31 de março de 2014 (D.O.E de 31/03/2014) | JOCIFRAN RAMOS MARTINS | JOCIFRAM RAMOS MARTINS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 24.584, de 21 de setembro de 2004 (D.O.E de 21/09/2004) | JOCIFRAN RAMOS MARTINS | JOCIFRAM RAMOS MARTINS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 28.006, de 16 de outubro de 2008 (D.O.E de 16//10/2008) | JOCIFRAN RAMOS MARTINS | JOCIFRAM RAMOS MARTINS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 33.732, de 10 de julho de 2013(D.O.E de 10/07/2013) | JOCIFRAN RAMOS MARTINS | JOCIFRAM RAMOS MARTINS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 34.300, de 17 de dezembro de 2013(D.O.E de 17/12/2013) | JOCIFRAN RAMOS MARTINS | JOCIFRAM RAMOS MARTINS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 34.635, de 31 de março de 2014(D.O.E de 31/03/2014) | JOCIFRAN RAMOS MARTINS | JOCIFRAM RAMOS MARTINS |
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 38.828, de 06 de abril de 2018 (D.O.E de 06/04/2018) | JOCIFRAN RAMOS MARTINS | JOCIFRAM RAMOS MARTINS |
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
