DECRETO N.º 52.321, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome da servidora MARGARETH DE SOUSA COSTA foi preterido da relação constante do Decreto n.o 34.636, de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome e cargo da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.038729/2024-78,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica incluído no Decreto n.o 34.636, de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome e cargo da servidora MARGARETH DE SOUSA COSTA, Professor, Matrícula n.° 152.385-6B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar, na forma abaixo:
| DECRETO n.º 34.636, de 31.03.2014 (D.O.E de 31.03.2014) | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| NOME | CARGO | |
| MARGARETH DE SOUSA COSTA | PROFESSOR | |
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
