DECRETO N.º 52.197, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, “Dra. Rosemary Costa Pinto”, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o nome da servidora MAIZA SANTANA DE SOUZA foi preterido da relação constante do Decreto n.° 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23, do mesmo mês e ano;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017306.001949/2023-88,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica incluído, na forma abaixo, no Decreto n.º 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23, do mesmo mês e ano, o nome da servidora MAIZA SANTANA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n.º 124.320-9A, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas,“Dra. Rosemary Costa Pinto” :
| NOME | CARGO |
| MAIZA SANTANA DE SOUZA | Auxiliar de Serviços Gerais |
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.
Art. 2.° Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
