DECRETO Nº 53.242, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
REVOGA o Decreto nº 52.337 de 26 de agosto de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 52.337, de 26 de Agosto de 2025, relativo à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I,no valor de R$3.501.225.000,00 (TRÊS BILHÕES, QUINHENTOS E UM MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
