DECRETO N.º 49.443, DE 14 DE MAIO DE 2024

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122, de 15 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 144/2024-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica remanejado do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS para a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, constante do Anexo Único, Parte 37, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, ocupado pela servidora NATALIA KETHELEN DE ALBUQUERQUE PEREIRA DE VASCONCELOS, passando a integrar o Anexo Único, Parte 22, da referida Lei.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus feitos a partir de 1.º de junho de 2024.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda