DECRETO Nº 50.937, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 50.369, de 02 de outubro de 2024, que enquadra por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, o servidor que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 50.369, de 02 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao quadro a que pertence o servidor HEMERSON DE SOUZA MACIEL;

CONSIDERANDO, ainda, a solicitação contida no Ofício n.º 2.723/2024 - ASJUR/DIPRE/FVS-RCP, da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, assim como a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.011911/2024-89, resolve

DECRETA:

Art. 1.o O artigo 1.º do Decreto n.º 50.369, de 02 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º Fica promovido o servidor HEMERSON DE SOUZA MACIEL, Matrícula n.º 205.662-3A, do Quadro Suplementar da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, a título de progressão horizontal e promoção vertical, artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES

Secretária de Estado de Saúde

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício