DECRETO Nº 50.799, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 50.577, de 31 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto n.º 34.636, de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora LUZINEA MARIA MARINHO FERREIRA, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.028101.020327/2024-17,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 50.577, de 31 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto n.º 34.636, de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da servidora LUZINEA MARIA MARINHO FERREIRA, Professor, Matrículas n.° 123.012-3C e 123.012-3D, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
SITUAÇÃO FUNCIONAL | |||
N.º DE ORDEM | Decreto n.° 50.577, de 31 de outubro de 2024 (D.O.E de (31.10. 2024) | ONDE SE LÊ: | LEIA-SE: |
197 | LUZINEIA MARINHO FERREIRA | LUZINEA MARIA MARINHO FERREIRA | |
198 | LUZINEIA MARINHO FERREIRA | LUZINEA MARIA MARINHO FERREIRA |
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício