DECRETO Nº 50.457, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 16.952, de 22 de janeiro de 1996, o Decreto n.º 17.852, de 26 de maio de 1997, o Decreto n.º 24.584, de 21 de setembro de 2004, o Decreto n.º 25.646, de 20 de fevereiro de 2006, o Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora DORINILCE SHOJI DA COSTA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.006388/2024-71,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.o 16.952, de 22 de janeiro de 1996, o Decreto n.º 17.852, de 26 de maio de 1997, o Decreto n.º 24.584, de 21 de setembro de 2004, o Decreto n.º 25.646, de 20 de fevereiro de 2006, o Decreto n.º 34.300, de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio de 2019, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora DORINILCE SHOJI DA COSTA, Professor PF20.ESP-III, Matrícula n.° 145.455-2A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
| DECRETO | SITUAÇÃO FUNCIONAL | |
| ANTERIOR | CORREÇÃO | |
| Decreto n.° 16.952, de 22 de janeiro de 1996 (D.O.E de 22/01/1996) | DORINILCE SHOJE DA COSTA | DORINILCE SHOJI DA COSTA |
| Decreto n.° 17.852, de 26 de maio de 1997 (D.O.E de 26/05/1997) | DORINILCE SHOJE DA COSTA | DORINILCE SHOJI DA COSTA |
| Decreto n.° 24.584, de 21 de setembro de 2004 (D.O.E de 21/09/2004) | DORINILCE SHOJE DA COSTA | DORINILCE SHOJI DA COSTA |
| Decreto n.° 25.646, de 20 de fevereiro de 2006(D.O.E de 20/02/2006) | DORINILCE SHOJE DA COSTA | DORINILCE SHOJI DA COSTA |
| Decreto n.° 34.300, de 17 de dezembro de 2013 (D.O.E de 17/12/2013) | DORINILCE SHOJE DA COSTA | DORINILCE SHOJI DA COSTA |
| Decreto n.° 40.693, de 20 de maio de 2019 (D.O.E de 20/5/2019) | DORINILCE SHOJE DA COSTA | DORINILCE SHOJI DA COSTA |
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
