DECRETO DE 03 DE JULHO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2575/2026-GDP/PC, do Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas, referente ao chamamento de candidato do Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital n.º 01/2021, de 03 de dezembro de 2021, e retificações posteriores, para provimento do cargo de Delegado de Polícia de 4.ª Classe da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, por mais 02 (dois) anos, a contar de 04 de julho de 2025;
CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, do Delegado de Polícia de 4.ª Classe, ANTONIO LINO DA SILVA JUNIOR, efetivada por meio do Decreto de 17 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas contida no Parecer n.º 533/2026 - AJ/PC/AM, que concluiu pela possibilidade e legalidade da nomeação da candidata JÚLIADEBRITOLOPES na 73.º posição, conforme listagem retificada pela Fundação Carlos Chagas em 15/05/26;
CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal por se tratar de substituição, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.009445/2026-40, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 21, inciso I, parágrafo único e artigo 22 da Lei n.º 2271, de 10 de janeiro de 1994, c/c os artigos 7.º, inciso I, e 8.º da Lei no 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer cargo de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado do Amazonas, a candidata abaixo especificada:
| CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA DE 4.ª CLASSE | ||
| N.º DE ORDEM | NOME | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | JULIA DE BRITO LOPES | 73.º |
II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal da candidata nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda
