DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 399/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Cel. QOBM MAURO MARCELO LIMA FREIRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Estado da Defesa Civil, constante do Anexo Único, Parte 60, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com artigos 4.° e 7.° da Lei n.° 7.056, de 19 de setembro de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
