DECRETO DE 17 DE JUNHO 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação de exoneração do cargo de Procurador do Estado de 3.ª Classe por posse em cargo inacumulável contida no Despacho à fl. 54, subscrito pelo Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal Civil da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 0054/2026-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.000732/2026-68, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 18 de novembro de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora VANESSA LIMA DO NASCIMENTO, Matrícula n.º 226.305-0B, do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão