(*) DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 175/2026 - GABSEC/SEPET, subscrito pelo Secretário de Estado de Proteção Animal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.045101.000604/2026-56, resolve:
NOMEAR, a contar de 14 de maio de 2026, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, JANDER KLAY LIMA DE CARVALHO para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL, constante do Anexo Único, Parte 63, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com os artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 7.406, de 11 de março de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2026.
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDGAR DUARTE NOGUEIRA
Secretário de Estado de Proteção Animal
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
(*) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção na nomenclatura do cargo, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 de maio de 2026, página 6.
