DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado, por meio do Ofício n.º 274/2026-GP-TCE/AM e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011101.005745/2026-43, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 112 da Lei n.º 2.423, de 10 de dezembro de 1996, modificado pelo artigo 2.º da Lei Complementar n.º 138, de 20 de março de 2014, o Dr. JOÃO BARROSO DE SOUZA, Procurador de Contas, para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no biênio 2026/2028.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
