DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 688/2026-DP/DETRAN/AM, para nomeação em substituição, de candidata classificada no concurso público do DETRAN, no cargo de Analista de Trânsito/Administrador;

CONSIDERANDO o requerimento de desistência definitiva à nomeação subscrito pelo candidato RAPHAEL PIMENTAL ALMEIDA (7.º) e as exonerações de PAULO REBELO VIEIRA e de MARCO AURÉLIO COSTA DE SÁ;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica do Departamento estadual de Trânsito por intermédio do Parecer n.º 479/2026-DETRAN/AM/AJUR, bem como da Informação de fl.204;

CONSIDERANDO o Edital n.° 01/DETRAN/AM, homologado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1.º de julho de 2022;

CONSIDERANDO que o prazo de validade do Concurso Público foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, nos termos da publicação contida no Diário Oficial do Estado, edição do dia 25 de junho de 2024;

CONSIDERANDO que a medida não ocasionará aumento de despesa com pessoal, tendo em vista que ocorrerá em substituição à exoneração, e o que mais consta do Processo n.o 01.03.011210.009426/2026-40, resolve

NOMEAR, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 5.722, de 06 de dezembro de 2021, c/c o artigo 7.º, I e 8.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, a candidata abaixo especificada:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO

Secretário de Estado de Governo

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda