DECRETO DE 08 DE JANEIRO DE 2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação de exonerações e de nomeações para o cargo de Assistente Procuratorial e de Analista Procuratorial, contida no Memorando n.º 059/2025 - GSUB/PGEAM, subscrito pelo Subprocurador-Geral do Estado;
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos de desistências definitivas às nomeações, subscritos pelos candidatos TITO LÍVIO DO NASCIMENTO ERCULINO (3.º), ANDERSON DE SOUZA DAS NEVES (4.º), DIEGO LEONARDO BARBOSA PINTO (5.º), EWANEY OWEMBLEY PRADO DE SOUSA (6.º) e IGOR OLIVEIRA BASTOS (7.º), do cargo de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade - Administração, e a inexistência de candidatos posteriores a serem nomeados para o referido cargo:
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de candidato para o cargo de Analista Procuratorial;
CONSIDERANDO tratar-se de substituição sem qualquer aumento de despesa com pessoal;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer Chefia n.º 00329/2025-PPC/PGE-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.0024852/2025-70, resolve
I - EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, dos cargos de provimento efetivo de Assistente Procuratorial e de Técnico em Gestão Procuratorial - Administração, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, as servidoras a seguir especificadas:
| CARGO: ASSISTENTE PROCURATORIAL - MANAUS | |||
| N.º DE ORDEM | NOME | MATRÍCULA | DATA DA EXONERAÇÃO |
| 01 | KAROLLINA GOMES DA SILVA PESSOA | 242.934-9C | 02/12/2025 |
| CARGO: TÉCNICO EM GESTÃO PROCURATORIAL (ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO) | |||
| N.º DE ORDEM | NOME | MATRÍCULA | DATA DA EXONERAÇÃO |
| 01 | LUCIANA SANTOS DE MELO | 266.677-4A | 24/11/2025 |
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem os cargos de Assistente Procuratorial e de Analista Procuratorial, do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:
| CARGO: ASSISTENTE PROCURATORIAL - MANAUS | ||
| N.º DE ORDEM | NOME DO CANDIDATO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | TAIS PEDROSA VIEIRA DE CARVALHO | 61.º |
| CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL | ||
| N.º DE ORDEM | NOME DO CANDIDATO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | EDUARDO FELIPE MENEZES MENDONÇA | 32.º |
III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
