DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 181/2025-GPGE, de 30 de maio de 2025, do Procurador-Geral do Estado solicitando a nomeação de 10 (dez) candidatos aprovados no 10.º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado de 3.ª Classe;

CONSIDERANDO o Edital n.º 33/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 05 de abril de 2023, que homologou o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos de que trata o Edital n.º 35/2023, de 12 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data;

CONSIDERANDO a abertura de 03 (três) vagas de Procuradores do Estado, em decorrência das promoções por merecimento e antiguidade efetivadas pelo Decreto de 03 de junho de 2025;

CONSIDERANDO os requerimentos subscritos pelos candidatos, LUCAS YUZO ONITSUKA NOMOTO (51.º), LAIS DUTRA E SILVA (54.º), GABRIEL DE JESUS RUIVO DA CRUZ (55.º), RODOLFO SOARES BUONO (56.º), OTNIEL LAION RORIGUES (57.º), CIBELLY RELLA DE ALMEIDA (61.º), LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI (62.º), CAMILLA GAMBARRA MOREIRA (66.º) MATHEUS SARNEY COSTA BRANDÃO (67.º), LORENA ARAUJO BEZERRA FERRAZ (69.º), MARIANA VASCONCLEOS AMORIM (70.º), FELIPE DOURADO HUNGRIA (71.º), GUILHERME FERNANDES ALVES (72.º), JOSÉ DENYS DE MELO ALVES (73.º) e LUCAS BARROS CUNHA (75.º), solicitando o reposicionamento para o final de fila de todos os aprovados;

CONSIDERANDO a listagem apresentada pela Procuradoria Geral do Estado, à fl. 43, com os nomes e classificações dos candidatos a serem nomeados;

CONSIDERANDO a informação relativa ao Impacto Financeiro em Folha de Pagamento e a existência de prévia Dotação Orçamentária devidamente assinada pelo Ordenador de Despesa do Órgão, em cumprimento ao que estabelece o artigo 169, §1.º, I e II da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 00156/2025-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado pela possibilidade das nomeações, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009476/2025-93, resolve

I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986 e artigo 25 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem o cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado de 3.ª Classe, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:

II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de junho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício