PORTARIA N.º 028/2025 - CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a precisão de corrigir o exercício das férias concedidas à Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO, pela Portaria n.º 015/2025-Casa Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de fevereiro de 2025, página 161;

CONSIDERANDO a necessidade de conciliar as férias da Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO, Procurador do Estado, ora à disposição da Casa Civil, junto ao seu Órgão de origem;

CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta no Processo n.º 01.01.011101.001509/2025-77,

R E S O L V E :

RETIFICAR a Portaria n.º 015/2025-Casa Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de fevereiro de 2025, página 161, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - CONCEDER, de acordo com o artigo 62 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, à Dra. TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO, Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, 05 (cinco) dias de férias regulamentares, ficando consignado o afastamento no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025, referentes ao exercício de 2023/2024;

II - DESIGNAR o servidor FRANCISCO RICARDO PEREIRA FERNANDES, titular do cargo de provimento em comissão de Chefe-Adjunto da Consultoria Técnico-Legislativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do cargo de Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I desta Portaria;

III - COMUNICAR à Procuradoria Geral do Estado as férias concedidas no item desta Portaria, para dar baixa no exercício mais antigo pendente na ficha funcional da servidora.”

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de março de 2025.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil