DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições estaduais ou será suspenso o expediente nos dias úteis, nos termos do artigo 206 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado;

CONSIDERANDO a tradição das festividades de final de ano, nos dias 25 de dezembro - Natal - e 1.º de janeiro - Dia da Confraternização Universal, resolve

I - SUSPENDER o expediente das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, a partir das 12 horas, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2025;

II - DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026;

III - DETERMINAR à:

a) Secretaria de Estado de Saúde que proceda a ressalva de todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde;

b) Secretaria de Estado de Administração e Gestão a organização de banco de horas relativo aos pontos facultativos e as suspensões dos expedientes, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda