DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 273/2025-GAB/SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000693/2025-97, resolve

I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino à cidade de Gramado/RS, no período de 03 a 06 de dezembro de 2025, a fim de:

a) representar o Estado do Amazonas em compromissos relacionados ao Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia;

b) participar da pré-abertura do evento, com cerimônia de boas-vindas e encontro com o Prefeito do Município;

c) participar da Assembleia do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia, tendo como pauta reuniões técnicas institucionais voltadas para o fortalecimento das políticas públicas no contexto nacional.

II - DESIGNAR o Senhor PAULO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas