DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 291/2025-GAB/SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000667/2025-69, resolve

RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 13 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, conferindo-lhe a seguinte redação:

“I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino à cidade de Belém/PA, no período de 09 a 12 de novembro de 2025, a fim de participar da COP 30, integrando a comitiva do Estado do Amazonas, com projetos voltados à Política Estadual de Transição Energética, visando fortalecer a matriz energética de baixo carbono no Estado, promovendo o desenvolvimento social, econômico e ambiental, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas globais;

II - DESIGNAR o Senhor OZIEL OLIVEIRA MINEIRO, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas