DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 648/2024 - GAB/SEDECTI, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.002961/2024-99, resolve
I - CONCEDER ao Senhor SERAFIM FERNANDES CORRÊA, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, 05 (cinco) dias de férias, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, referente ao exercício de 2023/2024;
II - DESIGNAR o servidor GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação proceda o registro das férias concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional do Secretário de Estado, bem como a baixa do exercício 2023/2024, na quantidade dos dias gozados.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de setembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas