DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 2615/2024-CG-SSP/SSP-AM, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.022101.027442/2024-36, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública, com destino às cidades de Maceió/AL e São Paulo/SP, no período de 26 de agosto a 1.º de setembro de 2024, a fim de participar da XCI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, visita institucional na SSP/AL e visita técnica na empresa PROTECTA - COPLATEX, no interesse do sistema de segurança pública estadual;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
