DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2853/2024- AMAZONPREV/GADIR, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.013301.001215/2024-79, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ARY RENATO VASCONCELOS, Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, com destino à cidade de Cuiabá/MT, no período de 24 a 26 de julho de 2024, a fim de participar da reunião dos dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados organizada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais-ABIPEM;
II - DESIGNAR o servidor MARCELO SOARES CAVALCANTE, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas