EXTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00021-4.
DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2024.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS e o BANCO DO BRASIL S.A.
OBJETO: Abertura de Crédito Interna com Garantia da União, no valor de até R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais) destinado ao PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO - PROHABIS, autorizado pela Lei Estadual n.° 6.543, de 1º de novembro de 2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000 e Lei Estadual n° 6.543, de 1º de novembro de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de junho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
