DECRETO DE 26 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 123/2024-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de maio de 2024, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, constantes do Anexo Único, Parte 4, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME | CARGO | SIMB. |
MARCELO VIANA CORRÊA | Assessor I | AD-1 |
LUIZ GUSTAVO LOPES FURTADO BATISTA | Assessor III | AD-3 |
II - NOMEAR, a partir de 1.º de maio de 2024, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DIELE OLIVEIRA PEINADO para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, constante do Anexo Único, Parte 4, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda