DECRETO N.o 49.327, DE 18 DE ABRIL DE 2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 40.693, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao Cargo, Código e Classe do cargo do servidor MANUEL PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade em se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.034339/2023-48,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.o 40.693, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao Cargo, Código e Classe do cargo do servidor MANUEL PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO, detentor do cargo de Assistente Técnico, 3.ª Classe, PNM-ANM-III, Referência B, Matrícula n.o 227.245-8A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
| DECRETO N.º 40.693, DE 20 DE MAIO DE 2019 | ||||||
| ONDE SE LÊ: | ||||||
| MATRÍCULA | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| CARGO | CLASSE | REF. | CARGO | CLASSE | REF. | |
| 227.245-8A | ASSISTENTE ADMINISTRA TIVO C3 ED-NME-III | - | - | ASSISTENTE TÉCNICO, PNM-ANM-III | 3.ª | B |
| LEIA-SE: | ||||||
| MATRÍCULA | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| CARGO | CLASSE | REF. | CARGO | CLASSE | REF. | |
| 227.245-8A | ASSISTENTE TÉCNICO, PNM-ANM-III | 3.ª | A | ASSISTENTE TÉCNICO PNM-ANM-III | 3.ª | B |
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
