DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, ora no exercício do cargo de confiança de Secretário Estado Chefe da Casa Militar, nomeado pelo Decreto de 1.º de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 174/2024-GAB/CM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000335/2024-84, resolve

I - CONCEDER ao Coronel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, 14 (quatorze) dias de férias, no período de 23 de abril a 06 de maio de 2024, referentes ao exercício de 2022/2023;

II - DESIGNAR o Coronel QOPM AUDINEY FERREIRA OLIVEIRA PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR ao Comandante-Geral da Polícia

Militar do Estado do Amazonas o registro, na ficha funcional do Militar, das férias concedidas no item I deste Decreto, bem como a baixa do exercício 2022/2023, na quantidade dos dias gozados.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas