DECRETO DE 04 DE ABRIL DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 092/2024 - CGAB/SEDEL, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.042101.000208/2024-79, resolve
I - AUTORIZAR o afastamento do Senhor JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA, Secretário de Estado do Desporto e Lazer, para tratamento de interesse particular, no período de 25 a 29 de janeiro de 2024;
II - DESIGNAR o Senhor ADSON SOARES GARCIA, Secretário Executivo da SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que o afastamento autorizado, no item I deste Decreto, ocorra sem ônus para o erário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
