LEI N. º 7.584, DE 18 DE JUNHO DE 2025
DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO ICM - INTEGRAL CLÍNICA MÉDICA.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública do INSTITUTO ICM - INTEGRAL CLÍNICA MÉDICA, associação civil de direito provado sem fins lucrativos, CNPJ: 56.884.120/001-53, com sede e na cidade de Iranduba/AM, situada na Avenida Amazonas, n. º 679, Letra C-1, Centro - Iranduba/AM - 69.415-000.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no caput aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando-se o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 18 de junho de 2025.
