LEI N.º 4.762, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Agente de Portaria, a ser comemorado no dia 10 de dezembro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Agente de Portaria, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de janeiro de 2019.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado
LEANDRO SOUZA BENEVIDES
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 07 de janeiro de 2019.
