LEI Nº 4.404, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL TOY BADÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1.º Fica declarada de utilidade pública, a “ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL TOY BADÉ”, CNPJ: 12.307.325/0001-09, com sede e foro no Município de Manaus/AM, na Rua Grandes Rios (antiga rua 7) n. 33, quadra 21, Conjunto Renato de Souza Pinto 1, Cidade Nova, CEP: 69090-660.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 14 de dezembro de 2016.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 14 de dezembro de 2016.