LEI N.º 3.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011
CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS – ASPSEA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica considerada como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS – ASPSEA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 13.444.802/0001-32, com sede e foro jurídico, na Rua Moliere, 70, Bairro Tarumã, Manaus/Amazonas, CEP. 69023-145.
Parágrafo único. Incumbe a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de setembro de 2011.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado, em exercício
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 20 de setembro de 2011.
