LEI N.º 3.354, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008
CONSIDERA como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica considerada como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 09.316.393/0001-11, com sede e foro jurídico na Rua “A”, n° 23, Conjunto Residencial São Camilo, Bairro João Paulo II, Cep: 69088-463, no Município de Manaus/Amazonas.
Parágrafo único. Incumbe à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de dezembro de 2008.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30 de dezembro de 2008.
