LEI N.º 2.858, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003
INSTITUI o Dia Estadual da Mãe Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art.1º Fica instituído o Dia Estadual da Mae Social, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de dezembro.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2003.
EDUARDO BRAGA
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARYSE MENDES PEREZ
Secretária de Estado de Assistência Social
Este texto não substitui o publicado no DOE de 11 de dezembro de 2003.