LEI N.º 2.609, DE 28 DE JUNHO DE 2000
RECONHECE como Utilidade Pública, a Associação dos Servidores e Amigos do Hospital Universitário Getúlio Vargas - ASEA - HUGV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, Associação dos Servidores e Amigos do Hospital Universitário Getúlio Vargas - ASEA - HUGV, com sede na rua Apurinã, nº 04 - Centro, nesta Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Parágrafo único. Incumbe a Secretaria de Estado de Justiça Direitos Humanos e Cidadania, nos termos da Lei nº 86, de 04.12.1963, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal, no seu Art. 1º, alterado pela Lei nº 15, de 01.09.1966.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de junho de 2000.
AMAZONINO ARMANDO MENDES
Governador do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado de Governo
FÉLIX VALOIS COELHO JÚNIOR
Secretário de Estado de Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no DOE de 29 de junho de 2000.
