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LEI N.º 2.334, DE 19 DE JUNHO DE 1995

RECONHECE como de Utilidade Pública a Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.

Parágrafo Único. Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça, Segurança Pública e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere à Lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei nº 15 de 01 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 1995.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado de Governo

MANOEL JESUS PINHEIRO COÊLHO

Superintendente Estadual de Saúde

Este texto não substitui o publicado no DOE de 19 de junho de 1995.

LEI N.º 2.334, DE 19 DE JUNHO DE 1995

RECONHECE como de Utilidade Pública a Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.

Parágrafo Único. Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça, Segurança Pública e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere à Lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, alterada pela Lei nº 15 de 01 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de junho de 1995.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado de Governo

MANOEL JESUS PINHEIRO COÊLHO

Superintendente Estadual de Saúde

Este texto não substitui o publicado no DOE de 19 de junho de 1995.