LEI N.º 2.328, DE 18 DE MAIO DE 1995
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente
LEI:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede e foro na Cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas.
Parágrafo Único. Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça, Segurança Pública e Cidadania, nos termos da Lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal, no seu artigo 1º alterado pela Lei nº 15 de 01 de agosto de 1966.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de maio de 1995.
AMAZONINO ARMANDO MENDES
Governador do Estado
ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Secretário de Estado de Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no DOE de 18 de maio de 1995.
