LEI N. º 2.023, DE 09 DE ABRIL DE 1991

CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “JARDIM DE VERSALLES”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “JARDIM DE VERSALLES”.

Parágrafo único. Incumbe a Secretaria de Estado de Justiça, nos termos da Lei n° 86, de 04 de dezembro de 1963, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal no seu artigo 1°, alterado pela Lei n° 15, de 01 de agosto de 1986.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de abril de 1991.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO

Governador do Estado

DOLORES GARCIA RODRIGUES

Secretária de Estado da Administração

DAVID RUAS NETO

Secretário de Estado de Governo

SÉRGIO AUGUSTO PINTO CARDOSO

Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo

JOÃO THOMÉ VERÇOSA DE MEDEIROS RAPOSO

Secretário de Estado da Produção Rural e Abastecimento

ORÍGENES ANGELITINO MARTINS

Secretário de Estado da Educação e Cultura

ELPIDIO GOMES DA SILVA FILHO

Secretário de Estado dos Transportes e Obras

MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES

Secretário de Estado de Justiça

FÁTIMA GUSMÃO AFFONSO

Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

SEBASTIÃO REIS DA SILVA

Secretário de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

MARIA EMÍLIA MARTINS MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO

Secretária de Estado para Assuntos Especiais da Ação Social

ARNALDO RUSSO

Secretário de Estado da Saúde

KLINGER COSTA

Secretário de Estado da Segurança Pública

JOSÉ BELFORT DOS SANTOS BASTOS

Secretário de Estado do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia

ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO

Secretário de Estado de Comunicação Social, em exercício

FRANCISCO DE PAULA XAVIER LEITE

Secretário de Estado para Promoção do Desenvolvimento das Áreas de Fronteiras, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE de 09 de abril de 1991.