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DECRETO LEGISLATIVO N.º 927, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.º Ficam aprovados, para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos, os nomes da Senhora RAQUEL CALDAS FERREIRA, na qualidade de membro suplente, representante dos operadores da prestação de serviços, e da Senhora ROSINETE MARIA DA SILVA, na qualidade de membro suplente, representante dos municípios mais populosos do Estado do Amazonas, com serviços locais cuja regulação e controle tenha sido delegados à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM.

Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de agosto de 2020.

Dep. JOSUÉ NETO

Presidente

Dep. ALESSANDRA CAMPÊLO

1.º Vice-Presidente

Dep. Dra. MAYARA PINHEIRO REIS
2.º Vice-Presidente

Dep. ROBERTO CIDADE
3.º Vice-Presidente

Dep. DELEGADO PÉRICLES
Secretário Geral

Dep. CABO MACIEL
1.º Secretário

Dep. AUGUSTO FERRAZ
2.º Secretário

Dep. FAUSTO JÚNIOR
3.º Secretário

Dep. FELIPE SOUZA
Ouvidor

Dep. ABDALA FRAXE
Corregedor

Visto: WANDER ARAÚJO MOTTA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOL de 28 de agosto de 2020.

DECRETO LEGISLATIVO N.º 927, DE 26 DE AGOSTO DE 2020

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.º Ficam aprovados, para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos, os nomes da Senhora RAQUEL CALDAS FERREIRA, na qualidade de membro suplente, representante dos operadores da prestação de serviços, e da Senhora ROSINETE MARIA DA SILVA, na qualidade de membro suplente, representante dos municípios mais populosos do Estado do Amazonas, com serviços locais cuja regulação e controle tenha sido delegados à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM.

Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de agosto de 2020.

Dep. JOSUÉ NETO

Presidente

Dep. ALESSANDRA CAMPÊLO

1.º Vice-Presidente

Dep. Dra. MAYARA PINHEIRO REIS
2.º Vice-Presidente

Dep. ROBERTO CIDADE
3.º Vice-Presidente

Dep. DELEGADO PÉRICLES
Secretário Geral

Dep. CABO MACIEL
1.º Secretário

Dep. AUGUSTO FERRAZ
2.º Secretário

Dep. FAUSTO JÚNIOR
3.º Secretário

Dep. FELIPE SOUZA
Ouvidor

Dep. ABDALA FRAXE
Corregedor

Visto: WANDER ARAÚJO MOTTA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DOL de 28 de agosto de 2020.